O que é Nota Fiscal Conjugada e quem pode emitir?

A sua organização opera, simultaneamente, com a prestação de serviços e venda de produtos? Então você necessita se atentar à emissão dos comprovantes fiscais, pois é preciso estar ciente da existência dos diversos tipos de notas fiscais e a variação de suas utilidades de cada tipo de nota específica.

Para cenários que contém a venda de produtos (NFe) e de serviços (NFSe) é indispensável ter ponderação, pois nas duas ocorrências as notas devem ser emitidas. E, com isso, o recolhimento das taxas tributárias previstas para cada caso também acontece.

Para desenrolar este problema a solução dos foi criada por meio da nota fiscal conjugada. E para lhe auxiliar a como emitir este documento, nós preparamos este artigo sobre esse assunto. Confira!

Nota fiscal conjugada: o que é?

A Nota Fiscal Eletrônica Conjugada, também conhecida como NF-e Mista, é utilizada quando é necessário registrar a prestação de serviço juntamente com a venda de produtos em uma mesma operação.

A nota fiscal eletrônica conjugada é um documento que substitui a necessidade de emitir separadamente a NF-e da NFS-e. Ainda que esse conceito esteja claro, você deve ter notado que a nota fiscal de produto é necessária para o recolhimento de impostos estaduais, já a nota fiscal de serviço recolhe imposto municipal.

Como emitir este tipo de nota fiscal?

Agora que você já sabe o que é nota fiscal eletrônica conjugada, veja a seguir um passo a passo de como fazer a emissão desse documento.

Verifique se a SEFAZ estadual possui convênio com a municipal

É preciso que haja um convênio entre as Secretarias de Fazenda estaduais e municipais para que seja possível fazer a emissão de uma nota fiscal eletrônica conjugada, como já mencionado acima.

Caso o seu município não tenha esse convênio com a SEFAZ do seu estado, então você terá que emitir duas notas separadamente: a NF-e ou a NFS-e.

Certifique-se de que o seu CNPJ e sua IE estejam válidos

Após verificar que há, de fato, um convênio entre a SEFAZ estadual e a municipal para a emissão de notas fiscais conjugadas, é importante certificar-se de que o seu CNPJ e a sua Inscrição Estadual estão válidos. Caso contrário, você não poderá emitir esse documento.

Adquira um Certificado Digital

O certificado digital é um documento que garante autenticidade às transações feitas em ambiente online. Para emitir a sua nota fiscal eletrônica conjugada, será necessário possuir um certificado digital.

Preencha a nota fiscal

Após adquirir o seu Certificado Digital, use seu cadastro para preencher a nota fiscal.

Tanto a venda de mercadoria quanto a prestação do serviço devem ser descritos separadamente, com suas alíquotas devidamente especificadas.

Ficou claro o que é nota fiscal conjugada e como emitir? Agora que você já sabe o que fazer, ficará mais fácil gerenciar esses documentos fiscais e ficar em dia com suas obrigações.

Dessa forma, o sistema da OTK Web possui o serviço da Nota Fiscal Conjugada (apenas para Distrito Federal). Isso torna a gestão fiscal e tributária de sua empresa muito mais eficiente, com acesso facilitado a todos os documentos fiscais emitidos, entre outras soluções.

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Quais são os impostos a pagar?

Para a venda do produto, em si, os impostos cobrados são:

• ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (as alíquotas dependem do estado origem e destino);
• IPI – Imposto sobre produto industrializado;
• II – Imposto sobre importação (se for o caso).

Já para a prestação de serviços:

• IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
• ISSQN – Imposto sobre serviços

Lembrando que clientes do lucro presumido deve se atentar para as retenções relacionadas aos impostos sobre serviços.

Quais são os benefícios de emitir uma nota fiscal conjugada?

Uma vez que o município adotou a nota fiscal conjugada junto à Secretaria de Fazenda, então o estabelecimento já estará apto a fazer a emissão desse tipo de documento fiscal. Com isso, a empresa irá contar com os seguintes benefícios:

Praticidade e redução de notas emitidas

Mais praticidade quanto à gestão das notas fiscais, pois reduz o número de notas que serão emitidas e facilita a identificação de operações com diferentes tipos de transações envolvidas.

Redução de custos com impressão

Uma vez que não será preciso emitir notas apenas para serviços e outras notas apenas para venda de mercadorias, a nota conjugada gera redução dos custos com impressão e armazenamento de notas fiscais.

Padronização

Padronização das notas fiscais da empresa.

Não é necessário autorização AIDF

A nota fiscal conjugada não precisa da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais).

Conte com um sistema de gestão pronto para emitir a nota fiscal conjugada

Para contar com ainda mais benefícios, recomendamos que você tenha à disposição um excelente emissor de notas fiscais, como o OTK Web. Nosso sistema já conta com a nota fiscal conjugada para quem está no Distrito Federal, por isso, não deixe de fazer um teste por 10 dias gratuitos e conferir como funciona a emissão na prática. 

Agora você já conhece o que é nota fiscal conjugada e como realizar a emissão da mesma. Esperamos ter ajudado a sua gestão ser melhorada por meio desse serviço que vem avançando no comércio e nas principais empresas.

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